Termos e Condições de Utilização Evnedruariquon

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso da plataforma, aplicando-se a todos os utilizadores registados e visitantes.

Atualizado em 13 novembro 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, o utilizador concorda com todas as regras estabelecidas nestes Termos. Recomenda-se a leitura cuidada antes de efetuar o registo ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma.

Definições

Para fins de interpretação destes termos, apresentam-se as seguintes definições fundamentais:

‘Plataforma’ refere-se ao site evnedruariquon.com, seus subdomínios e quaisquer serviços associados oferecidos online.

‘Utilizador’ designa qualquer pessoa que aceda à plataforma, independentemente do registo prévio.

‘Investidor’ corresponde ao participante que contribui financeiramente nos projetos publicados.

‘Projeto’ consiste em propostas submetidas para análise e eventual divulgação na plataforma.

Utilização da Plataforma

A plataforma deve ser utilizada para fins lícitos, compatíveis com as finalidades de crowdfunding e de modo a não prejudicar terceiros.

Elegibilidade

Apenas pessoas maiores de 18 anos, capazes de exercer plenamente os seus direitos, podem registar-se como utilizadores e participar em campanhas.

Utilização restrita a maiores de idade.

Responsabilidades dos Utilizadores

Cabe ao utilizador fornecer informação verdadeira e agir de acordo com princípios éticos na interação com outros membros.

Manter os dados pessoais atualizados, corretos e completos.
Respeitar regras de conduta ao interagir com outros utilizadores.
Cumprir todas as normas legais e regulamentares aplicáveis em Portugal.
Abster-se de publicar conteúdo indevido ou prejudicial.

Usos Proibidos

São proibidas utilizações que contrariem a finalidade da plataforma.

Submissão de informações falsas, enganosas ou de terceiros sem consentimento.
Promoção de atividades ilícitas, fraudulenta ou em violação de direitos.
Acesso não autorizado a áreas restritas ou tentativas de manipulação do sistema.
Utilização de meios automatizados que afetem a performance do serviço.
Ameaça, discriminação ou assédio de quaisquer utilizadores.

Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os conteúdos, logotipos e marcas da Evnedruariquon são protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida a reprodução ou utilização sem autorização expressa.

Conteúdos dos Utilizadores

O utilizador é responsável pelo conteúdo que publica na plataforma, devendo respeitar sempre os direitos de terceiros.

Direitos sobre conteúdos submetidos

Ao publicar na plataforma, o utilizador autoriza a Evnedruariquon a utilizar, reproduzir e adaptar o conteúdo partilhado, sempre dentro dos limites legais.

Política de Privacidade e Cookies

A utilização dos dados pessoais e cookies está sujeita à Política de Privacidade Evnedruariquon. Consulte-a para mais detalhes sobre tratamento, armazenamento e direitos dos titulares.

Ver política completa

Exclusão de Responsabilidade

A Evnedruariquon não presta garantias absolutas quanto ao sucesso ou resultado de qualquer projeto publicado.

Resultados podem variar

Os resultados obtidos ao participar em campanhas dependem de múltiplos fatores e cada experiência é diferente.

Limitação de responsabilidade

A Evnedruariquon não é responsável por perdas indiretas, interrupção do serviço ou dano resultante do uso indevido da plataforma.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Evnedruariquon por quaisquer danos resultantes do uso indevido do serviço.

Resolução de litígios e foro competente

Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a meios extrajudiciais e entidades de resolução legal.

Arbitragem

A resolução de disputas pode ser feita por arbitragem, desde que acordada entre as partes.

Esta opção não prejudica direitos legais do utilizador.

Resolução alternativa de litígios

É possível recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online para eventuais conflitos.

Plataforma ODR Europeia

Cláusula de salvaguarda

A nulidade de uma cláusula não invalida o resto dos Termos.

Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da plataforma.

Lei aplicável e jurisdição

Aplicam-se as leis portuguesas e o foro de Lisboa.

Cessação

A Evnedruariquon reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação grave dos termos.

Alterações

Estes termos podem ser modificados. As alterações são comunicadas aquando da sua entrada em vigor.

Contactos institucionais Evnedruariquon

Em caso de dúvidas, utilize os contactos oficiais abaixo.

Endereço eletrónico: [email protected]

Telefone geral: +351 270334460

Morada sede: Rua Coronel Veiga Simão, Edifício CTCV, 3020-901 Coimbra Portugal

Entrada em vigor: 13 novembro 2025

Versão: 3.0